PL 2508/2020 Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   8 mai 2020, por Fernanda Melchionna (PSOL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 jun 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 jun 2020 Enviado ao Senado
   2. 2 jun 2020 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 jul 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 8 jul 2020 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   2. 8 jul 2020 Aprovado no plenário
   3. 9 jul 2020 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 jun 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.171, publicada em 11 jun 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 11 jun 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”