PL 25/2020 Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2020, por Benedita da Silva (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 20 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 7 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 24 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 7 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 14 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 30 nov 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.743, publicada em 1º dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 1º dez 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”