PL 2490/2020 Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 mai 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 mai 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 mai 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.