PL 249/2021 Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.
Autoria: Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
Texto oficial do resumo
Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2021, por Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.