PL 2489/2022 Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Autoria: Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Não foi adiante.
Rejeitado em 17 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 set 2022, por Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
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Senado Federal (problema)
Rejeitado em 17 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CTIADMTR)
- Rejeitado no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.