PL 2488/2023 Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 mai 2023, por Gerlen Diniz (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
   2. 3 jul 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 20 mar 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 20 mar 2025 Aprovado no plenário
   2. 8 abr 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 abr 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.129, publicada em 29 abr 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 abr 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”