PL 2488/2021 Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Autoria: Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.
Não foi adiante.
Arquivado em 8 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 jul 2021, por Mara Gabrilli (PSDB/SP)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 8 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.