PL 2486/2021 Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 jul 2021, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 fev 2022

   425 a favor, 26 contra, 1 abstenção

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 fev 2022 Aprovado no plenário
   2. 15 fev 2022 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 2 jun 2022

   4 etapas dentro do Senado

   1. 24 mar 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 24 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 2 jun 2022 Aprovado no plenário
   4. 8 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 27 jun 2022, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.386, publicada em 28 jun 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 28 jun 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”