PL 2479/2019 Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   10 abr 2019, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 12 jun 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 21 mai 2019 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 5 jun 2019 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 12 jun 2019 Aprovado no plenário
   4. 18 jun 2019 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jul 2019, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.856, publicada em 9 jul 2019

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 jul 2019

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”