PL 2475/2021 Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   7 jul 2021, por Geninho Zuliani (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 16 nov 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 31 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 1º mar 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 20 fev 2024 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 1º mar 2024 Aprovado no plenário
   3. 7 mar 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 26 mar 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.829, publicada em 27 mar 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 27 mar 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”