PL 2469/2022 Institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 set 2022, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 23 mai 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 19 dez 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 19 dez 2024 Aprovado no plenário
   2. 20 dez 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 jan 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.101, publicada em 14 jan 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 14 jan 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”