PL 2465/2026 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   19 mai 2026, por Paulo Pimenta (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 7 jul 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 7 jul 2026 Aprovado no plenário
   2. 7 jul 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 15 jul 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 15 jul 2026 Aprovado no plenário
   2. 17 jul 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 ago 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.486, publicada em 7 ago 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 ago 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”