PL 2460/2022 Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   13 set 2022, por Luisa Canziani (PSD)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 7 dez 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 12 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 22 out 2025, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 24 set 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 22 out 2025 Aprovado no plenário
   3. 27 out 2025 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 27 out 2025 (há 11 meses)

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.