PL 246/2024 Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Texto oficial do resumo
Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 abr 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 fev 2024, por Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 abr 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.