PL 2458/2023 Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em centro de atenção especializado denominado Clínica-Escola.
Autoria: Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em centro de atenção especializado denominado Clínica-Escola.
Não foi adiante.
Arquivado em 17 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
10 mai 2023, por Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 17 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.