PL 2458/2020 Altera os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre situações emergência e de calamidade pública.
Autoria: Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
Texto oficial do resumo
Altera os arts. 12 e 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre situações emergência e de calamidade pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 mai 2020, por Deputado Paulo Teixeira (PT/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.