PL 2458/2019 Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   23 abr 2019, por Paula Belmonte (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 ago 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 25 abr 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 15 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   3. 3 ago 2023 Aprovado no plenário
   4. 17 ago 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 4 set 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.667, publicada em 5 set 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 set 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”