PL 2454/2019 Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado André de Paula PSD
Texto oficial do resumo
Altera o §1º do art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 14 nov 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
23 abr 2019, por Deputado André de Paula PSD
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 14 nov 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.