PL 2445/2022 Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Autoria: Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP)
Texto oficial do resumo
Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 dez 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
9 set 2022, por Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 18 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.