PL 2442/2024 Obriga os estabelecimentos comerciais em aeroportos e áreas perimetrais a praticarem preços equivalentes aos de mercados fora dessas áreas, com base em preços médios de venda
Autoria: Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Obriga os estabelecimentos comerciais em aeroportos e áreas perimetrais a praticarem preços equivalentes aos de mercados fora dessas áreas, com base em preços médios de venda
Não foi adiante.
Arquivado em 8 out 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
18 jun 2024, por Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 8 out 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDC)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.