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PL 2442/2022 Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público

Autoria: Ministério Público da União

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Texto oficial do resumo

Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público

Já está valendo.

Lei nº 14.524, em vigor desde 10 jan 2023.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    8 set 2022, por Ministério Público da União

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 21 dez 2022

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado ao Senado

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 21 dez 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    2 etapas dentro do Senado
    1. Aprovado no plenário
    2. Enviado à sanção

  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 9 jan 2023, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.524, publicada em 10 jan 2023

    Ler a lei

  6. Em vigor (feito)

    Desde 10 jan 2023

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.