PL 2442/2020 Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 mai 2020, por Jandira Feghali (PCdoB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 18 mar 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 18 mar 2021 Enviado ao Senado
   2. 18 mar 2021 Aprovado no plenário

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 abr 2021

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 27 abr 2021 Aprovado no plenário
   2. 29 abr 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 19 mai 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.152, publicada em 20 mai 2021

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 20 mai 2021

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”