PL 2439/2020 Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Autoria: Deputado Vicentinho (PT-SP)
Texto oficial do resumo
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras da classe rural cujo titular seja enquadrado como agricultor familiar, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
6 mai 2020, por Deputado Vicentinho (PT-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.