PL 2435/2019 Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 abr 2019

2. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado e enviado à sanção em 29 mar 2021

   1 etapa dentro da Câmara

   1. 29 mar 2021 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 16 abr 2021, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.135, publicada em 19 abr 2021

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.