PL 2434/2019 Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   22 abr 2019, por Paulo Paim (PT/RS)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 nov 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 30 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 5 nov 2024 Aprovado no plenário
   3. 18 nov 2024 Enviado à sanção

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 14 jun 2022 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   2. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 29 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.037, publicada em 2 dez 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 2 dez 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”