PL 2419/2021 Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 fev 2015

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 22 mar 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 8 set 2021 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 9 dez 2021 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   3. 22 mar 2023 Aprovado no plenário
   4. 22 mar 2023 Enviado à sanção

3. Senado Federal (feito)

   Etapa concluída

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 13 abr 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.549, publicada em 14 abr 2023

6. Em vigor (agora)

   Não temos o texto da lei para saber quando ela começa a valer.