PL 2417/2020 Altera o art. 10 da Lei nº 5.700, de 1ºde setembro de 1971, para dispor sobre o uso da Bandeira Nacional.
Autoria: Deputado Júnior Mano (PL/CE)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 10 da Lei nº 5.700, de 1ºde setembro de 1971, para dispor sobre o uso da Bandeira Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 mai 2020, por Deputado Júnior Mano (PL/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.