PL 2414/2019 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.
Autoria: Deputado Cabo Junio Amaral PSL
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 nov 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2019, por Deputado Cabo Junio Amaral PSL
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 nov 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.