PL 2411/2025 Disciplina a responsabilidade penal das instituições financeiras pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, e tipifica como crime a permissão de abertura de conta ou movimentação de recursos de forma fraudulenta para a prática de crimes.
Autoria: Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT)
Texto oficial do resumo
Disciplina a responsabilidade penal das instituições financeiras pelos crimes contra o sistema financeiro nacional, e tipifica como crime a permissão de abertura de conta ou movimentação de recursos de forma fraudulenta para a prática de crimes.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mai 2025, por Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.