PL 2408/2025 Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários por entidades representativas, e estabelece restrições administrativas e financeiras no âmbito do INSS.
Autoria: Deputado Capitão Augusto (PL/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a devolução de valores descontados indevidamente dos benefícios previdenciários por entidades representativas, e estabelece restrições administrativas e financeiras no âmbito do INSS.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
21 mai 2025, por Deputado Capitão Augusto (PL/SP)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.