PL 24/2020 Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2020, por Benedita da Silva (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 11 mai 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 28 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 26 set 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 26 set 2024 Aprovado no plenário
   2. 30 set 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 15 out 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.996, publicada em 16 out 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 16 out 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”