PL 2393/2025 Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos

Autoria: Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF)

Texto oficial do resumo

Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos

Ainda não é lei.

Está na Câmara, a primeira etapa.

Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.

Apresentado (feito)

20 mai 2025, por Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF)
Câmara dos Deputados (agora)

Está aqui desde 20 mai 2025 (há 16 meses)

Situação no site da Câmara: Aguardando designação - aguardando devolução de relator(a) que deixou de ser membro.
Senado Federal (falta)

Precisa ser aprovado pelo Senado.
Sanção do presidente (falta)

O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
Virou lei (falta)

A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
Em vigor (falta)

A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.

Etapas do projeto