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PL 2387/2023 Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

Autoria: Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

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Texto oficial do resumo

Altera o art. 2º, §2º da Lei 11.738/2008, para incluir os professores de Educação Infantil como profissionais do magistério. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar o parágrafo segundo para designação de professores de educação infantil pertencentes à carreira do magistério.

Já está valendo.

Lei nº 15.326, em vigor desde 7 jan 2026.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    8 mai 2023, por Professora Luciene Cavalcante (PSOL)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Etapa concluída

    2 etapas dentro da Câmara
    1. Parecer aprovado na comissão (CE)
    2. Parecer aprovado na comissão (CCJC)

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 10 dez 2025

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    4 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CAE)
    2. Parecer aprovado na comissão (CE)
    3. Aprovado no plenário
    4. Enviado à sanção

  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 6 jan 2026, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 15.326, publicada em 7 jan 2026

    Ler a lei

  6. Em vigor (feito)

    Desde 7 jan 2026

    “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.