PL 2387/2020 Altera a Lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.
Autoria: Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mai 2020, por Deputado André Figueiredo (PDT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.