PL 2386/2024 Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Autoria: Deputada Socorro Neri (PP/AC)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 jun 2024, por Deputada Socorro Neri (PP/AC)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.