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PL 2385/2020 Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.

Autoria: Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)

Texto oficial do resumo

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    4 mai 2020, por Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.