PL 2382/2022 Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos.
Autoria: Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
Texto oficial do resumo
Determina que as instituições financeiras incluam em seus canais de atendimento dispositivos que possibilitem o cliente desabilitar o sistema PIX de pagamentos.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 dez 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 ago 2022, por Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 dez 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.