PL 2380/2021 Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 jun 2021, pela Comissão de Turismo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 1º dez 2021

   407 a favor, 10 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 1º dez 2021 Aprovado no plenário
   2. 1º dez 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 31 mai 2022, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 31 mai 2022 Aprovado no plenário
   2. 8 jun 2022 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 23 nov 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2022 Aprovado no plenário
   2. 23 nov 2022 Rejeitado no plenário
   3. 23 nov 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 14 dez 2022, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.476, publicada em 15 dez 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 15 dez 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”