PL 2380/2019 Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Autoria: Deputado Severino Pessoa (PRB-AL)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.
Não foi adiante.
Arquivado em 4 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 abr 2019, por Deputado Severino Pessoa (PRB-AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 4 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.