PL 2379/2023 Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 mai 2023, por Dandara (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 25 mar 2025

   275 a favor, 113 contra, 5 abstenções

   Ver como cada deputado votou

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 20 mar 2024 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 25 mar 2025 Aprovado no plenário
   3. 25 mar 2025 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 jun 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 17 jun 2026 Aprovado no plenário
   2. 23 jun 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 8 jul 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.463, publicada em 9 jul 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 9 jul 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”