PL 2371/2021 Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 jun 2021, por Bibo Nunes (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   3 etapas dentro da Câmara

   1. 23 nov 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 29 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CFT)
   3. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 27 ago 2025 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 4 mar 2026 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   3. 10 mar 2026 Aprovado no plenário
   4. 16 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 6 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.379, publicada em 7 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 7 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”