PL 2364/2025 Dispõe sobre medidas de controle, segurança e transparência na autorização de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autoria: Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre medidas de controle, segurança e transparência na autorização de descontos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
19 mai 2025, por Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.