PL 2362/2022 Confere ao Município de Piranguinho, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Pé de Moleque”.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   29 ago 2022, por Bilac Pinto (UNIÃO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 23 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 6 nov 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 16 set 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.515, publicada em 23 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”