PL 2362/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção nos transportes coletivos e individuais em todo o país.
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção nos transportes coletivos e individuais em todo o país.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
4 mai 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.