PL 2351/2022 Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoria: Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Texto oficial do resumo
Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal e dá outras providências.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 set 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 ago 2022, por Alessandro Vieira (PSDB/SE)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 13 set 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.