PL 2345/2023 Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 mai 2023, por Benedita da Silva (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 20 set 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 20 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 8 out 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 8 out 2025 Aprovado no plenário
   2. 14 out 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 28 out 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.244, publicada em 29 out 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 29 out 2025

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”