PL 2343/2022 Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Autoria: Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a exclusão de candidato em concurso fundamentada exclusivamente em diagnóstico de neoplasia maligna, na forma que especifica.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
25 ago 2022, por Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.