PL 2343/2019 Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Autoria: Deputada Mara Rocha PSDB
Texto oficial do resumo
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Não foi adiante.
Arquivado em 3 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2019, por Deputada Mara Rocha PSDB
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.