PL 2337/2019 Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.
Autoria: Deputado Domingos Neto PSD
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 nov 2022.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
16 abr 2019, por Deputado Domingos Neto PSD
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 nov 2022.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.