PL 2336/2024 Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Autoria: Carlos Viana (PODE/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a destinação de recursos do SPVAT Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Não foi adiante.
Arquivado em 18 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 jun 2024, por Carlos Viana (PODE/MG)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 18 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.